Нүүр зураг

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Costa, Beatriz Souza
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105
Ano:	2018
Assuntos:	Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
-н: Santos, Ozéias J
Хэвлэсэн: (2003)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2014)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
-н: Costa, Heloisa Soares de Moura
Хэвлэсэн: (2009)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
-н: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2021)

Regulação sustentável de infraestruturas
-н: Marrara, Thiago
Хэвлэсэн: (2012)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
-н: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
-н: Pereira, Reginaldo
Хэвлэсэн: (2017)

Direito urbanístico e os megaeventos
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2013)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
-н: Martins, Maria Lucia R. R
Хэвлэсэн: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)

Incertos perímetros urbanos
-н: Pontes, Daniele Regina
Хэвлэсэн: (2021)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)

A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
-н: Cristina, Tereza
Хэвлэсэн: (2020)

Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
-н: Bielschowsky, Ricardo
Хэвлэсэн: (2013)

Vocação para o trabalho no campo
-н: Pereira, Vinícius
Хэвлэсэн: (2018)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
-н: Kässmayer, Karin
Хэвлэсэн: (2012)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)

Potencial a explorar
-н: Nery, Carmen
Хэвлэсэн: (2019)

A produção empacada
-н: Brossard, Paulo
Хэвлэсэн: (2010)

As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
-н: Fritz, Karen Beltrame Becker
Хэвлэсэн: (2024)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
-н: Faria, Cristina Campos de
Хэвлэсэн: (2007)

Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
-н: Batista, Filipe
Хэвлэсэн: (2019)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
-н: Aires, Carina Michele
Хэвлэсэн: (2021)

Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
-н: Pimenta-de-Souza, Paula
Хэвлэсэн: (2014)

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
-н: Reis, Diego Araujo
Хэвлэсэн: (2015)

Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
-н: Bielschowsky, Ricardo
Хэвлэсэн: (2012)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
-н: Arfelli, Amauri Chaves
Хэвлэсэн: (2004)

Uma visão urbanística dos megaeventos
-н: Angrisani, Vera
Хэвлэсэн: (2013)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
-н: Matos, Federico Nunes de
Хэвлэсэн: (2013)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
-н: Costa, Rafael Santiago
Хэвлэсэн: (2013)

O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
-н: Henarias, Mauricio de Almeida
Хэвлэсэн: (1999)

A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
-н: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Хэвлэсэн: (2014)

Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
-н: Souza, Eduardo
Хэвлэсэн: (2013)

O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
-н: Vanin, Fábio Scopel
Хэвлэсэн: (2012)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
-н: Oliveira, Francisco Cardozo
Хэвлэсэн: (2019)

O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
-н: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Хэвлэсэн: (2024)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
-н: Ferreira, Edmilson de Jesus
Хэвлэсэн: (2012)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
-н: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Хэвлэсэн: (2024)

Construindo a resiliência para além das águas de março
-н: Pereira, Luiz Firmino Martins
Хэвлэсэн: (2024)

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