A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
по: Santos, Ozéias J
Опубликовано: (2003)
по: Santos, Ozéias J
Опубликовано: (2003)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2014)
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2014)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
по: Costa, Heloisa Soares de Moura
Опубликовано: (2009)
по: Costa, Heloisa Soares de Moura
Опубликовано: (2009)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
Regulação sustentável de infraestruturas
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2012)
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2012)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
по: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Опубликовано: (2024)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2017)
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2017)
Direito urbanístico e os megaeventos
по: Araújo, Alexandra Fuchs de
Опубликовано: (2013)
по: Araújo, Alexandra Fuchs de
Опубликовано: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
по: Martins, Maria Lucia R. R
Опубликовано: (2007)
по: Martins, Maria Lucia R. R
Опубликовано: (2007)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
Incertos perímetros urbanos
по: Pontes, Daniele Regina
Опубликовано: (2021)
по: Pontes, Daniele Regina
Опубликовано: (2021)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
по: Cristina, Tereza
Опубликовано: (2020)
по: Cristina, Tereza
Опубликовано: (2020)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
по: Bielschowsky, Ricardo
Опубликовано: (2013)
по: Bielschowsky, Ricardo
Опубликовано: (2013)
Vocação para o trabalho no campo
по: Pereira, Vinícius
Опубликовано: (2018)
по: Pereira, Vinícius
Опубликовано: (2018)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
по: Kässmayer, Karin
Опубликовано: (2012)
по: Kässmayer, Karin
Опубликовано: (2012)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
по: Santos, Enos Florentino
Опубликовано: (2011)
по: Santos, Enos Florentino
Опубликовано: (2011)
Potencial a explorar
по: Nery, Carmen
Опубликовано: (2019)
по: Nery, Carmen
Опубликовано: (2019)
A produção empacada
по: Brossard, Paulo
Опубликовано: (2010)
по: Brossard, Paulo
Опубликовано: (2010)
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
по: Fritz, Karen Beltrame Becker
Опубликовано: (2024)
по: Fritz, Karen Beltrame Becker
Опубликовано: (2024)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
по: Faria, Cristina Campos de
Опубликовано: (2007)
по: Faria, Cristina Campos de
Опубликовано: (2007)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
по: Batista, Filipe
Опубликовано: (2019)
по: Batista, Filipe
Опубликовано: (2019)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
по: Aires, Carina Michele
Опубликовано: (2021)
по: Aires, Carina Michele
Опубликовано: (2021)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
по: Pimenta-de-Souza, Paula
Опубликовано: (2014)
по: Pimenta-de-Souza, Paula
Опубликовано: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
по: Reis, Diego Araujo
Опубликовано: (2015)
по: Reis, Diego Araujo
Опубликовано: (2015)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
по: Bielschowsky, Ricardo
Опубликовано: (2012)
по: Bielschowsky, Ricardo
Опубликовано: (2012)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
по: Arfelli, Amauri Chaves
Опубликовано: (2004)
по: Arfelli, Amauri Chaves
Опубликовано: (2004)
Uma visão urbanística dos megaeventos
по: Angrisani, Vera
Опубликовано: (2013)
по: Angrisani, Vera
Опубликовано: (2013)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
по: Matos, Federico Nunes de
Опубликовано: (2013)
по: Matos, Federico Nunes de
Опубликовано: (2013)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2013)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
по: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Опубликовано: (2014)
по: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Опубликовано: (2014)
Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
по: Souza, Eduardo
Опубликовано: (2013)
по: Souza, Eduardo
Опубликовано: (2013)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
по: Vanin, Fábio Scopel
Опубликовано: (2012)
по: Vanin, Fábio Scopel
Опубликовано: (2012)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
по: Oliveira, Francisco Cardozo
Опубликовано: (2019)
по: Oliveira, Francisco Cardozo
Опубликовано: (2019)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
по: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Опубликовано: (2024)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
по: Ferreira, Edmilson de Jesus
Опубликовано: (2012)
по: Ferreira, Edmilson de Jesus
Опубликовано: (2012)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
по: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Опубликовано: (2024)
по: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Опубликовано: (2024)
Construindo a resiliência para além das águas de março
по: Pereira, Luiz Firmino Martins
Опубликовано: (2024)
по: Pereira, Luiz Firmino Martins
Опубликовано: (2024)