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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Costa, Beatriz Souza
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 34 (jan./abr. 2018), p. 93-105
Ano:	2018
Assuntos:	Infraestrutura urbana, brasil. Município, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Parcelamento do solo, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123710
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Dahkki: Santos, Ozéias J
Almmustuhtton: (2003)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2014)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Dahkki: Costa, Heloisa Soares de Moura
Almmustuhtton: (2009)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Dahkki: Mazzei, Marcelo Rodrigues
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Regulação sustentável de infraestruturas
Dahkki: Marrara, Thiago
Almmustuhtton: (2012)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
Dahkki: Silva, Yan Casemiro Ferreira
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A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Dahkki: Pereira, Reginaldo
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Direito urbanístico e os megaeventos
Dahkki: Araújo, Alexandra Fuchs de
Almmustuhtton: (2013)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Dahkki: Martins, Maria Lucia R. R
Almmustuhtton: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

Incertos perímetros urbanos
Dahkki: Pontes, Daniele Regina
Almmustuhtton: (2021)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2018)

A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
Dahkki: Cristina, Tereza
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Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
Dahkki: Bielschowsky, Ricardo
Almmustuhtton: (2013)

Vocação para o trabalho no campo
Dahkki: Pereira, Vinícius
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Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Dahkki: Kässmayer, Karin
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Potencial a explorar
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Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
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Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
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Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
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Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
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Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
Dahkki: Bielschowsky, Ricardo
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Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
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Uma visão urbanística dos megaeventos
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
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A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
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A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
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Construindo a resiliência para além das águas de março
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