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A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Rodrigo Henriques de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 22, n. 82 (out./dez. 2021), p. 59-73
Ano:	2021
Assuntos:	Meio ambiente, impostos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil. Incentivo fiscal, brasil.
Online Erişim:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/52132/104459
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
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IPTU verde
Yazar:: Lima, Marcelo Cheli de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Matthes, Rafael Antonietti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
Yazar:: Cremasco, Fabiana Mori
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tributos com fins ambientais
Yazar:: Nabais, José Casalta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Yazar:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Alfaia, Fábio Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Yazar:: Scauri, Daniele P. B
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Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Yazar:: Nascimento, Jonatas Albino do
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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Yazar:: Peralta, Carlos E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As implicações financeiras da política tributária ambiental
Yazar:: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Yazar:: Maia, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Yazar:: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Muraro, Leonardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Instrumentos fiscais de proteção ambiental
Yazar:: Correia Neto, Celso de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Yazar:: Goron, Henrique Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
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Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Yazar:: Pretel, Ariel Fernandes
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Yazar:: Abreu, Rafaela Franco
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
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Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
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Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
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ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
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A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
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A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
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O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
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Extrafiscalidade socioambiental
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A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
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STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
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A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
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