O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 83-110 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Biossegurança, aspectos constitucionais, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Moralidade administrativa, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da impessoalidade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Produto transgênico, comércio internacional. Produto transgênico, comércio, aspectos ambientais, brasil. Produto transgênico, regulamentação, aspectos constitucionais, brasil. Produto transgênico, regulamentação, história legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental. Tecnologia e direito. |
| Онлайн доступ: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56139 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Lima, Claudemir Torrente |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 83-110 |
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O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Lima, Claudemir Torrente
Biossegurança, aspectos constitucionais, Brasil.
Estudo de impacto ambiental, Brasil.
Impacto ambiental, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Moralidade administrativa, Brasil.
Princípio da eficiência, Brasil.
Princípio da impessoalidade, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Princípio da precaução, Brasil.
Princípio da publicidade, Brasil.
Produto transgênico, comércio internacional.
Produto transgênico, comércio, aspectos ambientais, Brasil.
Produto transgênico, regulamentação, aspectos constitucionais, Brasil.
Produto transgênico, regulamentação, história legislativa, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Responsabilidade ambiental.
Tecnologia e direito.
Produto transgênico, regulamentação, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56139
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179250
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 83-110
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