O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 83-110 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Biossegurança, aspectos constitucionais, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Moralidade administrativa, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da impessoalidade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Produto transgênico, comércio internacional. Produto transgênico, comércio, aspectos ambientais, brasil. Produto transgênico, regulamentação, aspectos constitucionais, brasil. Produto transgênico, regulamentação, história legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental. Tecnologia e direito. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56139 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
gan: Paz, Viviane Candeia
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Paz, Viviane Candeia
Cyhoeddwyd: (2014)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
gan: Vieira, David Laerte
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Vieira, David Laerte
Cyhoeddwyd: (2007)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
gan: Souza, Júpiter Palagi de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Souza, Júpiter Palagi de
Cyhoeddwyd: (2016)
Transgênicos : alguns aspectos
gan: Viana, Flávia Batista
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Viana, Flávia Batista
Cyhoeddwyd: (2009)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
gan: Ceolin, Lisianne Sabedra
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Ceolin, Lisianne Sabedra
Cyhoeddwyd: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
gan: Oliveira, Celso
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Oliveira, Celso
Cyhoeddwyd: (2004)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
gan: Camargo, Adriana Valim
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Camargo, Adriana Valim
Cyhoeddwyd: (2018)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
gan: Kunisawa, Viviane Yumy M
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Kunisawa, Viviane Yumy M
Cyhoeddwyd: (2005)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
gan: Souza, Júpiter Palagi de
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Souza, Júpiter Palagi de
Cyhoeddwyd: (2009)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
gan: Abramovay, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Abramovay, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2008)
Aedes para todos
gan: Jones, Frances
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Jones, Frances
Cyhoeddwyd: (2023)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
gan: Bilro, Shirley
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Bilro, Shirley
Cyhoeddwyd: (2012)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
gan: Bousfield, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Bousfield, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
gan: Dolabella, Rodrigo H. C
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Dolabella, Rodrigo H. C
Cyhoeddwyd: (2006)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2004)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
gan: Souza, Marcos da Cunha e
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Souza, Marcos da Cunha e
Cyhoeddwyd: (2014)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2003)
Transgênicos na lupa
gan: Marques, Fabrício
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Marques, Fabrício
Cyhoeddwyd: (2021)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
gan: Dolabella, Rodrigo H. C
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Dolabella, Rodrigo H. C
Cyhoeddwyd: (2005)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
gan: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Cyhoeddwyd: (2020)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
gan: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Cyhoeddwyd: (2007)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
gan: Moriconi, Patrícia Rossi
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Moriconi, Patrícia Rossi
Cyhoeddwyd: (2013)
Vem aí mariposa transgênica
gan: Jones, Frances
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Jones, Frances
Cyhoeddwyd: (2023)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
gan: Jambor, Daniela Guarita
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Jambor, Daniela Guarita
Cyhoeddwyd: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
gan: Jambor, Daniela Guarita
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Jambor, Daniela Guarita
Cyhoeddwyd: (2022)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
gan: Andrade, Adriano
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Andrade, Adriano
Cyhoeddwyd: (2011)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
gan: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Cyhoeddwyd: (2012)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2000)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
gan: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Cyhoeddwyd: (2009)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2014)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
gan: Boff, Salete Oro
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Boff, Salete Oro
Cyhoeddwyd: (2004)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
gan: Oliveira, Patrícia Simões de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Oliveira, Patrícia Simões de
Cyhoeddwyd: (2008)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2004)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
gan: Barbosa, Danielle Caroline
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Barbosa, Danielle Caroline
Cyhoeddwyd: (2019)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
gan: Fonseca, Paulo F. C
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Fonseca, Paulo F. C
Cyhoeddwyd: (2019)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
gan: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Cyhoeddwyd: (2020)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
gan: Pellanda, Patrícia Précoma
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Pellanda, Patrícia Précoma
Cyhoeddwyd: (2013)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
gan: Silva, Enio Moraes da
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Silva, Enio Moraes da
Cyhoeddwyd: (2002)
Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
gan: Queiroz, Pedro Aurélio de
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Queiroz, Pedro Aurélio de
Cyhoeddwyd: (2005)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
gan: Losekann, Cristiana
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Losekann, Cristiana
Cyhoeddwyd: (2015)