O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 83-110 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Biossegurança, aspectos constitucionais, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Moralidade administrativa, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da impessoalidade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Produto transgênico, comércio internacional. Produto transgênico, comércio, aspectos ambientais, brasil. Produto transgênico, regulamentação, aspectos constitucionais, brasil. Produto transgênico, regulamentação, história legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental. Tecnologia e direito. |
| גישה מקוונת: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56139 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
פריטים דומים
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
מאת: Paz, Viviane Candeia
יצא לאור: (2014)
מאת: Paz, Viviane Candeia
יצא לאור: (2014)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
מאת: Vieira, David Laerte
יצא לאור: (2007)
מאת: Vieira, David Laerte
יצא לאור: (2007)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
Transgênicos : alguns aspectos
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
מאת: Camargo, Adriana Valim
יצא לאור: (2018)
מאת: Camargo, Adriana Valim
יצא לאור: (2018)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
מאת: Kunisawa, Viviane Yumy M
יצא לאור: (2005)
מאת: Kunisawa, Viviane Yumy M
יצא לאור: (2005)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2009)
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2009)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
מאת: Abramovay, Ricardo
יצא לאור: (2008)
מאת: Abramovay, Ricardo
יצא לאור: (2008)
Aedes para todos
מאת: Jones, Frances
יצא לאור: (2023)
מאת: Jones, Frances
יצא לאור: (2023)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
מאת: Bilro, Shirley
יצא לאור: (2012)
מאת: Bilro, Shirley
יצא לאור: (2012)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
מאת: Bousfield, Rodrigo
יצא לאור: (2010)
מאת: Bousfield, Rodrigo
יצא לאור: (2010)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2004)
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2004)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2003)
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2003)
Transgênicos na lupa
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
Vem aí mariposa transgênica
מאת: Jones, Frances
יצא לאור: (2023)
מאת: Jones, Frances
יצא לאור: (2023)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
מאת: Jambor, Daniela Guarita
יצא לאור: (2022)
מאת: Jambor, Daniela Guarita
יצא לאור: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
מאת: Jambor, Daniela Guarita
יצא לאור: (2022)
מאת: Jambor, Daniela Guarita
יצא לאור: (2022)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2011)
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2011)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2000)
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2000)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
מאת: Hartmann, Ivar Alberto Martins
יצא לאור: (2009)
מאת: Hartmann, Ivar Alberto Martins
יצא לאור: (2009)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2014)
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2014)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
מאת: Boff, Salete Oro
יצא לאור: (2004)
מאת: Boff, Salete Oro
יצא לאור: (2004)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
מאת: Oliveira, Patrícia Simões de
יצא לאור: (2008)
מאת: Oliveira, Patrícia Simões de
יצא לאור: (2008)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
מאת: Barbosa, Danielle Caroline
יצא לאור: (2019)
מאת: Barbosa, Danielle Caroline
יצא לאור: (2019)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
מאת: Ferreira, Maria Paula da Rosa
יצא לאור: (2020)
מאת: Ferreira, Maria Paula da Rosa
יצא לאור: (2020)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
מאת: Pellanda, Patrícia Précoma
יצא לאור: (2013)
מאת: Pellanda, Patrícia Précoma
יצא לאור: (2013)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
מאת: Silva, Enio Moraes da
יצא לאור: (2002)
מאת: Silva, Enio Moraes da
יצא לאור: (2002)
Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
מאת: Queiroz, Pedro Aurélio de
יצא לאור: (2005)
מאת: Queiroz, Pedro Aurélio de
יצא לאור: (2005)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
מאת: Losekann, Cristiana
יצא לאור: (2015)
מאת: Losekann, Cristiana
יצא לאור: (2015)