Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Sequência : estudos jurídicos e políticos Vol. 19, n. 35 (dez. 1997), p. 81-96 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Biodiversidade, regulamentação, brasil. Biotecnologia, proteção, brasil. Propriedade intelectual, proteção, brasil. Biodiversidade, regulamentação. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/20345/1/biodiversidade_instrumentos_juridicos.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2019)
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Tekijä: Ferreira, Simone Nunes
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ferreira, Simone Nunes
Julkaistu: (2006)
Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (1997)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
Tekijä: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Julkaistu: (2002)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1996)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Tekijä: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Julkaistu: (2016)
Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Luís Roberto
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Gomes, Luís Roberto
Julkaistu: (1999)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2000)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Tekijä: Silva, Renã Margalho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Renã Margalho
Julkaistu: (2019)
Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2007)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
Tekijä: Adiers, Cláudia Marins
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Adiers, Cláudia Marins
Julkaistu: (2001)
Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
Tekijä: Santos, Anderson Marcos dos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Santos, Anderson Marcos dos
Julkaistu: (2004)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2007)
Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
Tekijä: Castellá, Gisela Mortati
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Castellá, Gisela Mortati
Julkaistu: (2016)
Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Tekijä: Alves, Eliana Calmon
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Alves, Eliana Calmon
Julkaistu: (2002)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Tekijä: Dias, Bruno Smolarek
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Dias, Bruno Smolarek
Julkaistu: (2019)
Biodiversidade e saberes tradicionais no contexto da geopolítica ambiental
Tekijä: Rodrigues, Alexsandra Gato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rodrigues, Alexsandra Gato
Julkaistu: (2014)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
Tekijä: Ramos, Alessander Marcondes França
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Ramos, Alessander Marcondes França
Julkaistu: (2009)
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
Tekijä: Davies, Lorenice Freire
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Davies, Lorenice Freire
Julkaistu: (2015)
A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
Tekijä: Rangel, Helano Márcio Vieira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rangel, Helano Márcio Vieira
Julkaistu: (2012)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
Tekijä: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2017)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Tekijä: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2022)
Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
Tekijä: Octaviani, Alessandro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Octaviani, Alessandro
Julkaistu: (2013)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Tekijä: Fróes, André Gonçalves Godinho
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Fróes, André Gonçalves Godinho
Julkaistu: (2011)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Silva, Rodolfo Souza da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Rodolfo Souza da
Julkaistu: (2013)
Licitação ou autorização ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (2000)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Tekijä: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Julkaistu: (2005)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)