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Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Brito, Edvaldo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Direito Unifacs : debate virtual N. 284 (fev. 2024), p. 1-14
Ano:	2024
Assuntos:	Direito dos animais, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil.
Linkit:	https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8682
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
Tekijä: Rodrigues, Danielle Tetü
Julkaistu: (2007)

Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal
Tekijä: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
Julkaistu: (2008)

Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
Tekijä: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Julkaistu: (2021)

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Tekijä: Le Bot, Olivier
Julkaistu: (2012)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Soares, Ivone Oliveira
Julkaistu: (2019)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Tekijä: Prado, Lucas de Melo
Julkaistu: (2012)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2010)

Os direitos das e dos defensores ambientais : acordo escazú e normas do sistema interamericano no sistema jurídico chileno
Tekijä: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Julkaistu: (2022)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2012)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2003)

Direitos fundamentais para os animais
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2020)

As origens dos direitos humanos ambientais
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Julkaistu: (2013)

Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos
Tekijä: Oliveira, Carla Mariana Aires
Julkaistu: (2018)

A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social
Tekijä: Menezes Filho, Arnaldo de Souza
Julkaistu: (2015)

Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
Tekijä: Gozzo, Débora
Julkaistu: (2012)

A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
Tekijä: Silva, Reinaldo Pereira e
Julkaistu: (2007)

Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
Tekijä: Pereira, Matheus Mazzilli
Julkaistu: (2014)

Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
Tekijä: Pereira, Matheus Mazzilli
Julkaistu: (2014)

Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes: uma ferramenta para o combate ao tráfico de animais silvestres
Tekijä: Mayrink, Rodrigo Ribeiro
Julkaistu: (2016)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Julkaistu: (2013)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
Tekijä: Nascimento Neto, José Osório do
Julkaistu: (2013)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Tekijä: Santos, Gustavo Ferreira
Julkaistu: (2000)

Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
Tekijä: Barreto, Taynara Santos
Julkaistu: (2024)

Cativeiros de animais para exibição e a Educação Ambiental: implicações éticas contemporâneas
Tekijä: Sanchez, Karine Ferreira
Julkaistu: (2018)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Tekijä: Mafra, Juliete Ruana
Julkaistu: (2015)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2002)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2010)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2016)

A rede de tutela da fauna silvestre e a educação ambiental crítica e transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais.
Tekijä: Behling, Greici Maia
Julkaistu: (2018)

A bioética e o direito
Tekijä: Novo, Benigno Núñez
Julkaistu: (2018)

Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2013)

ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
Tekijä: Saavedra, Giovani Agostini
Julkaistu: (2023)

Princípio da dignidade da vida para além do animal humano: um dever fundamental de proteção
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2009)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Tekijä: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Julkaistu: (2015)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Tekijä: Gabardo, Emerson
Julkaistu: (2016)

Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2011)

Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
Tekijä: Barbosa, Maria Elisa Braz
Julkaistu: (2012)

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