Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
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| 1. autor: | Brito, Edvaldo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Direito Unifacs : debate virtual N. 284 (fev. 2024), p. 1-14 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito dos animais, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. |
| Dostęp online: | https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8682 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
od: Rodrigues, Danielle Tetü
Wydane: (2007)
od: Rodrigues, Danielle Tetü
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Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal
od: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
Wydane: (2008)
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Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
od: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Wydane: (2021)
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Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
od: Le Bot, Olivier
Wydane: (2012)
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
od: Soares, Ivone Oliveira
Wydane: (2019)
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Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
od: Prado, Lucas de Melo
Wydane: (2012)
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Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
od: Nalini, José Renato
Wydane: (2010)
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Os direitos das e dos defensores ambientais : acordo escazú e normas do sistema interamericano no sistema jurídico chileno
od: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Wydane: (2022)
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O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
od: Santos, Rodrigo Coimbra
Wydane: (2012)
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Wydane: (2019)
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
od: Duarte, Marise Costa de Souza
Wydane: (2003)
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Direitos fundamentais para os animais
od: Margraf, Alencar Frederico
Wydane: (2020)
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As origens dos direitos humanos ambientais
od: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Wydane: (2013)
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Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos
od: Oliveira, Carla Mariana Aires
Wydane: (2018)
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A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social
od: Menezes Filho, Arnaldo de Souza
Wydane: (2015)
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Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
od: Gozzo, Débora
Wydane: (2012)
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od: Silva, Reinaldo Pereira e
Wydane: (2007)
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Enquadramento interpretativo, lógicas e dinâmicas interativas : dilemas em interações entre o movimento dos direitos animais e a grande mídia
od: Pereira, Matheus Mazzilli
Wydane: (2014)
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Wydane: (2014)
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Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes: uma ferramenta para o combate ao tráfico de animais silvestres
od: Mayrink, Rodrigo Ribeiro
Wydane: (2016)
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
od: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Wydane: (2013)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
od: Bello Filho, Ney de Barros
Wydane: (2015)
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od: Nascimento Neto, José Osório do
Wydane: (2013)
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od: Santos, Gustavo Ferreira
Wydane: (2000)
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Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
od: Barreto, Taynara Santos
Wydane: (2024)
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Cativeiros de animais para exibição e a Educação Ambiental: implicações éticas contemporâneas
od: Sanchez, Karine Ferreira
Wydane: (2018)
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
od: Bello Filho, Ney de Barros
Wydane: (2007)
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O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
od: Mafra, Juliete Ruana
Wydane: (2015)
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
od: Silva, José Afonso da
Wydane: (2002)
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Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
od: Augustin, Sérgio
Wydane: (2010)
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
od: Bello Filho, Ney de Barros
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A rede de tutela da fauna silvestre e a educação ambiental crítica e transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais.
od: Behling, Greici Maia
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A bioética e o direito
od: Novo, Benigno Núñez
Wydane: (2018)
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Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
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Wydane: (2013)
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ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
od: Saavedra, Giovani Agostini
Wydane: (2023)
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Princípio da dignidade da vida para além do animal humano: um dever fundamental de proteção
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
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Direito fundamental ao meio ambiente saudável
od: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
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Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
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