Incertos perímetros urbanos
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
অনুযায়ী: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
অনুযায়ী: Peixoto, Aline Cándano
প্রকাশিত: (2024)
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
অনুযায়ী: Costa, Cristina
প্রকাশিত: (2005)
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2018)
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
অনুযায়ী: Oliveira, Ilzver de Matos
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
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Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
অনুযায়ী: Peres, Frederico
প্রকাশিত: (2009)
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Articulação de políticas públicas e atores sociais
অনুযায়ী: Miranda, Carlos
প্রকাশিত: (2008)
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
অনুযায়ী: Sarpa, Valquiria Lima
প্রকাশিত: (2024)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2021)
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Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
অনুযায়ী: Costa, Cristina
প্রকাশিত: (2005)
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2020)
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Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
অনুযায়ী: Hermany, Ricardo
প্রকাশিত: (2024)
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Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2022)
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Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2023)
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Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
অনুযায়ী: Cazella, Ademir A
প্রকাশিত: (2015)
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021)
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021)
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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2023)
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Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
অনুযায়ী: Otero, Manuel Rodolfo
প্রকাশিত: (2015)
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Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
অনুযায়ী: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
প্রকাশিত: (2020)
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Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
অনুযায়ী: Oliveira, Doglas Nogueira de
প্রকাশিত: (2015)
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2024)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
অনুযায়ী: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
প্রকাশিত: (2020)
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Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
অনুযায়ী: Loureiro, Violeta Refkalefsky
প্রকাশিত: (2007)
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Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
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Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2006)
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Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
অনুযায়ী: Zanchet, Rovena
প্রকাশিত: (2007)
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2018)
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Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
অনুযায়ী: Dosso, Taisa Cintra
প্রকাশিত: (2015)
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
অনুযায়ী: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
প্রকাশিত: (2024)
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)