Incertos perímetros urbanos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
gan: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Cyhoeddwyd: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
gan: Peixoto, Aline Cándano
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Peixoto, Aline Cándano
Cyhoeddwyd: (2024)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
gan: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2021)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2016)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
gan: Papp, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Papp, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2012)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
gan: Costa, Cristina
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Costa, Cristina
Cyhoeddwyd: (2005)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
gan: Oliveira, Ilzver de Matos
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Oliveira, Ilzver de Matos
Cyhoeddwyd: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
gan: Peres, Frederico
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Peres, Frederico
Cyhoeddwyd: (2009)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
gan: Miranda, Carlos
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Miranda, Carlos
Cyhoeddwyd: (2008)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
gan: Sarpa, Valquiria Lima
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Sarpa, Valquiria Lima
Cyhoeddwyd: (2024)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2021)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
gan: Costa, Cristina
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Costa, Cristina
Cyhoeddwyd: (2005)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
gan: Bodnar, Zenildo
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Bodnar, Zenildo
Cyhoeddwyd: (2020)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
gan: Hermany, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Hermany, Ricardo
Cyhoeddwyd: (2024)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2022)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
gan: Santos, Edson Quirino dos
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Santos, Edson Quirino dos
Cyhoeddwyd: (2023)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
gan: Cazella, Ademir A
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Cazella, Ademir A
Cyhoeddwyd: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
gan: Aquino, Vinicius Salomão de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Aquino, Vinicius Salomão de
Cyhoeddwyd: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
gan: Aquino, Vinicius Salomão de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Aquino, Vinicius Salomão de
Cyhoeddwyd: (2021)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2023)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
gan: Otero, Manuel Rodolfo
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Otero, Manuel Rodolfo
Cyhoeddwyd: (2015)
Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
gan: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Cyhoeddwyd: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
gan: Oliveira, Doglas Nogueira de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Oliveira, Doglas Nogueira de
Cyhoeddwyd: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
gan: Aquino, Vinicius Salomão de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Aquino, Vinicius Salomão de
Cyhoeddwyd: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
gan: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Cyhoeddwyd: (2020)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
gan: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Cyhoeddwyd: (2007)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2017)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2006)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
gan: Zanchet, Rovena
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Zanchet, Rovena
Cyhoeddwyd: (2007)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2018)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
gan: Dosso, Taisa Cintra
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Dosso, Taisa Cintra
Cyhoeddwyd: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2023)