Incertos perímetros urbanos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
de réir: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Peixoto, Aline Cándano
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
de réir: Costa, Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Articulação de políticas públicas e atores sociais
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
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Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
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Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
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de réir: Aquino, Vinicius Salomão de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
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Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
de réir: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
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Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
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Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
de réir: Zanchet, Rovena
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
de réir: Dosso, Taisa Cintra
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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