Incertos perímetros urbanos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
-н: Peixoto, Aline Cándano
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Peixoto, Aline Cándano
Хэвлэсэн: (2024)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
-н: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2021)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
-н: Costa, Cristina
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Costa, Cristina
Хэвлэсэн: (2005)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
-н: Oliveira, Ilzver de Matos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Ilzver de Matos
Хэвлэсэн: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
-н: Peres, Frederico
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peres, Frederico
Хэвлэсэн: (2009)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
-н: Miranda, Carlos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Miranda, Carlos
Хэвлэсэн: (2008)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
-н: Costa, Cristina
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Costa, Cristina
Хэвлэсэн: (2005)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
-н: Bodnar, Zenildo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bodnar, Zenildo
Хэвлэсэн: (2020)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
-н: Hermany, Ricardo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Hermany, Ricardo
Хэвлэсэн: (2024)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2022)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
-н: Santos, Edson Quirino dos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Santos, Edson Quirino dos
Хэвлэсэн: (2023)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
-н: Cazella, Ademir A
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cazella, Ademir A
Хэвлэсэн: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2023)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
-н: Otero, Manuel Rodolfo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
-н: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
-н: Oliveira, Doglas Nogueira de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Oliveira, Doglas Nogueira de
Хэвлэсэн: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
-н: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
-н: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
-н: Zanchet, Rovena
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Zanchet, Rovena
Хэвлэсэн: (2007)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
-н: Dosso, Taisa Cintra
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Dosso, Taisa Cintra
Хэвлэсэн: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Хэвлэсэн: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2023)