Incertos perímetros urbanos
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
door: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Gepubliceerd in: (2024)
door: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Gepubliceerd in: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
door: Peixoto, Aline Cándano
Gepubliceerd in: (2024)
door: Peixoto, Aline Cándano
Gepubliceerd in: (2024)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
door: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Gepubliceerd in: (2021)
door: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Gepubliceerd in: (2021)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
door: Moreira, Rafael Martins Costa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Moreira, Rafael Martins Costa
Gepubliceerd in: (2016)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
door: Costa, Cristina
Gepubliceerd in: (2005)
door: Costa, Cristina
Gepubliceerd in: (2005)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2018)
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
door: Oliveira, Ilzver de Matos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Oliveira, Ilzver de Matos
Gepubliceerd in: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
door: Peres, Frederico
Gepubliceerd in: (2009)
door: Peres, Frederico
Gepubliceerd in: (2009)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
door: Miranda, Carlos
Gepubliceerd in: (2008)
door: Miranda, Carlos
Gepubliceerd in: (2008)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
door: Sarpa, Valquiria Lima
Gepubliceerd in: (2024)
door: Sarpa, Valquiria Lima
Gepubliceerd in: (2024)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
door: Boueri, Millena Ariana
Gepubliceerd in: (2021)
door: Boueri, Millena Ariana
Gepubliceerd in: (2021)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
door: Costa, Cristina
Gepubliceerd in: (2005)
door: Costa, Cristina
Gepubliceerd in: (2005)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2020)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
door: Hermany, Ricardo
Gepubliceerd in: (2024)
door: Hermany, Ricardo
Gepubliceerd in: (2024)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
door: Fonseca, Wagner Cleyton
Gepubliceerd in: (2022)
door: Fonseca, Wagner Cleyton
Gepubliceerd in: (2022)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
door: Santos, Edson Quirino dos
Gepubliceerd in: (2023)
door: Santos, Edson Quirino dos
Gepubliceerd in: (2023)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
door: Cazella, Ademir A
Gepubliceerd in: (2015)
door: Cazella, Ademir A
Gepubliceerd in: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
door: Boueri, Millena Ariana
Gepubliceerd in: (2023)
door: Boueri, Millena Ariana
Gepubliceerd in: (2023)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
door: Otero, Manuel Rodolfo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Otero, Manuel Rodolfo
Gepubliceerd in: (2015)
Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
door: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Gepubliceerd in: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
door: Oliveira, Doglas Nogueira de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Doglas Nogueira de
Gepubliceerd in: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
door: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Gepubliceerd in: (2020)
door: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Gepubliceerd in: (2020)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
door: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Gepubliceerd in: (2007)
door: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Gepubliceerd in: (2007)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2006)
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2006)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
door: Zanchet, Rovena
Gepubliceerd in: (2007)
door: Zanchet, Rovena
Gepubliceerd in: (2007)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2018)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2018)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
door: Dosso, Taisa Cintra
Gepubliceerd in: (2015)
door: Dosso, Taisa Cintra
Gepubliceerd in: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
door: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Gepubliceerd in: (2024)
door: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Gepubliceerd in: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
door: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Gepubliceerd in: (2023)
door: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Gepubliceerd in: (2023)