Incertos perímetros urbanos
Сохранить в:
| Главный автор: | Pontes, Daniele Regina |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
по: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубликовано: (2024)
по: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубликовано: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
по: Peixoto, Aline Cándano
Опубликовано: (2024)
по: Peixoto, Aline Cándano
Опубликовано: (2024)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
по: Oliveira, Ilzver de Matos
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira, Ilzver de Matos
Опубликовано: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2024)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
по: Peres, Frederico
Опубликовано: (2009)
по: Peres, Frederico
Опубликовано: (2009)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
по: Miranda, Carlos
Опубликовано: (2008)
по: Miranda, Carlos
Опубликовано: (2008)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2021)
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2021)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2020)
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2020)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
по: Hermany, Ricardo
Опубликовано: (2024)
по: Hermany, Ricardo
Опубликовано: (2024)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
по: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубликовано: (2022)
по: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубликовано: (2022)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
по: Santos, Edson Quirino dos
Опубликовано: (2023)
по: Santos, Edson Quirino dos
Опубликовано: (2023)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
по: Cazella, Ademir A
Опубликовано: (2015)
по: Cazella, Ademir A
Опубликовано: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
по: Aquino, Vinicius Salomão de
Опубликовано: (2021)
по: Aquino, Vinicius Salomão de
Опубликовано: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
по: Aquino, Vinicius Salomão de
Опубликовано: (2021)
по: Aquino, Vinicius Salomão de
Опубликовано: (2021)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2023)
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2023)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
по: Otero, Manuel Rodolfo
Опубликовано: (2015)
по: Otero, Manuel Rodolfo
Опубликовано: (2015)
Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
по: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Опубликовано: (2020)
по: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Опубликовано: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
по: Oliveira, Doglas Nogueira de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Doglas Nogueira de
Опубликовано: (2015)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
по: Aquino, Vinicius Salomão de
Опубликовано: (2024)
по: Aquino, Vinicius Salomão de
Опубликовано: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
по: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Опубликовано: (2020)
по: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Опубликовано: (2020)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
по: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Опубликовано: (2007)
по: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Опубликовано: (2007)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2006)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2006)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
по: Zanchet, Rovena
Опубликовано: (2007)
по: Zanchet, Rovena
Опубликовано: (2007)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2018)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2018)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
по: Dosso, Taisa Cintra
Опубликовано: (2015)
по: Dosso, Taisa Cintra
Опубликовано: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2024)
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2023)
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2023)
Схожие документы
-
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
по: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубликовано: (2024) -
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019) -
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
по: Peixoto, Aline Cándano
Опубликовано: (2024) -
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021) -
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)