Omslagsbild

Incertos perímetros urbanos

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Pontes, Daniele Regina
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Liknande verk

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
av: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicerad: (2024)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
av: Peixoto, Aline Cándano
Publicerad: (2024)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
av: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publicerad: (2021)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2016)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)

Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
av: Costa, Cristina
Publicerad: (2005)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2018)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
av: Oliveira, Ilzver de Matos
Publicerad: (2021)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)

Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
av: Peres, Frederico
Publicerad: (2009)

Articulação de políticas públicas e atores sociais
av: Miranda, Carlos
Publicerad: (2008)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
av: Sarpa, Valquiria Lima
Publicerad: (2024)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)

Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
av: Costa, Cristina
Publicerad: (2005)

Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2020)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
av: Hermany, Ricardo
Publicerad: (2024)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
av: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicerad: (2022)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
av: Santos, Edson Quirino dos
Publicerad: (2023)

Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
av: Cazella, Ademir A
Publicerad: (2015)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021)

Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2023)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
av: Otero, Manuel Rodolfo
Publicerad: (2015)

Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
av: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Publicerad: (2020)

Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
av: Oliveira, Doglas Nogueira de
Publicerad: (2015)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2024)

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
av: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicerad: (2020)

Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
av: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Publicerad: (2007)

Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
av: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicerad: (2017)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2006)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
av: Zanchet, Rovena
Publicerad: (2007)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
av: Dosso, Taisa Cintra
Publicerad: (2015)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso