As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 299-312 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento socioeconômico, brasil. Política ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79448 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
অনুযায়ী: Jacob, Mariana Gondim
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Jacob, Mariana Gondim
প্রকাশিত: (2015)
Código florestal e exploração florestal
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2013)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
অনুযায়ী: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
প্রকাশিত: (2012)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2004)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
Hermenêutica do novo Código florestal
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2014)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2011)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2023)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
অনুযায়ী: Medeiros, Estela Alves de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Medeiros, Estela Alves de
প্রকাশিত: (2019)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
অনুযায়ী: Ellovitch, Mauro da Fonseca
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ellovitch, Mauro da Fonseca
প্রকাশিত: (2010)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
অনুযায়ী: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
প্রকাশিত: (2006)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2013)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
অনুযায়ী: Reis, Erlon de Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Erlon de Souza
প্রকাশিত: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
অনুযায়ী: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
প্রকাশিত: (2014)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
অনুযায়ী: Cobra, Elton Abreu
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cobra, Elton Abreu
প্রকাশিত: (2014)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
অনুযায়ী: Silva, Joao Alves da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Joao Alves da
প্রকাশিত: (2008)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Nagao, Luís Ossamu Gelati
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Nagao, Luís Ossamu Gelati
প্রকাশিত: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
অনুযায়ী: Bordalo, Rodrigo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bordalo, Rodrigo
প্রকাশিত: (2019)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
অনুযায়ী: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
প্রকাশিত: (2010)
Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
অনুযায়ী: Maisa de Almeida Cota
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Maisa de Almeida Cota
প্রকাশিত: (2008)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
অনুযায়ী: Nunes, Antônio de Pádua
প্রকাশিত: (1963)
অনুযায়ী: Nunes, Antônio de Pádua
প্রকাশিত: (1963)
Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama
অনুযায়ী: Lima, José Leonidas Bellem de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, José Leonidas Bellem de
প্রকাশিত: (2016)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
অনুযায়ী: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
প্রকাশিত: (2018)
O direito animal na reforma do Código civil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Rafael Véras de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Freitas, Rafael Véras de
প্রকাশিত: (2009)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
অনুযায়ী: Ramos, Alessander Marcondes França
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Ramos, Alessander Marcondes França
প্রকাশিত: (2009)
O novo código e o remendo florestal
অনুযায়ী: Valle, Raul Silva Telles do
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Valle, Raul Silva Telles do
প্রকাশিত: (2012)