As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Fialdini, Matheus Jacob |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 299-312 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento socioeconômico, brasil. Política ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79448 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
-н: Jacob, Mariana Gondim
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Jacob, Mariana Gondim
Хэвлэсэн: (2015)
Código florestal e exploração florestal
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2013)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
-н: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
-н: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2004)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
-н: Bliacheris, Marcos Weiss
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
-н: Medeiros, Estela Alves de
Хэвлэсэн: (2019)
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As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
-н: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
-н: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Reis, Erlon de Souza
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
-н: Cobra, Elton Abreu
Хэвлэсэн: (2014)
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Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
-н: Ramos, Renata Inês
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Ramos, Renata Inês
Хэвлэсэн: (2018)
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
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O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
-н: Silva, Joao Alves da
Хэвлэсэн: (2008)
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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
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Хэвлэсэн: (2014)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Nunes, Antônio de Pádua
Хэвлэсэн: (1963)
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-н: Ramos, Alessander Marcondes França
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O novo código e o remendo florestal
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