Omslagsbild

As resoluções Conama e a reforma do Código florestal

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Fialdini, Matheus Jacob
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 299-312
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento socioeconômico, brasil. Política ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79448
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
av: Jacob, Mariana Gondim
Publicerad: (2015)

Código florestal e exploração florestal
av: Rocha, Ibraim José das Mercês
Publicerad: (2013)

A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
av: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Publicerad: (2012)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
av: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Publicerad: (2013)

Código florestal e legislação correlata.
av: Brasil
Publicerad: (2004)

As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2008)

Hermenêutica do novo Código florestal
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (2014)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2014)

Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
av: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicerad: (2011)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
av: Gessner, Camila
Publicerad: (2014)

Lei florestal : uma análise após 10 anos
av: Milaré, Édis
Publicerad: (2023)

Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
av: Medeiros, Estela Alves de
Publicerad: (2019)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
av: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Publicerad: (2010)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2020)

Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
av: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Publicerad: (2006)

Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2013)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
av: Brasil
Publicerad: (2023)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
av: Maia, Leonardo Castro
Publicerad: (2012)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (2000)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (2000)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)

A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
av: Reis, Erlon de Souza
Publicerad: (2014)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
av: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicerad: (2014)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
av: Cobra, Elton Abreu
Publicerad: (2014)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
av: Ramos, Renata Inês
Publicerad: (2018)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
av: Ramos, Renata Inês
Publicerad: (2018)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
av: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Publicerad: (2016)

O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
av: Silva, Joao Alves da
Publicerad: (2008)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
av: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Publicerad: (2014)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
av: Bordalo, Rodrigo
Publicerad: (2019)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
av: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Publicerad: (2010)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
av: Maisa de Almeida Cota
Publicerad: (2008)

A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
av: Nunes, Antônio de Pádua
Publicerad: (1963)

Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama
av: Lima, José Leonidas Bellem de
Publicerad: (2016)

As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
av: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicerad: (2018)

O direito animal na reforma do Código civil
av: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicerad: (2025)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)

A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
av: Freitas, Rafael Véras de
Publicerad: (2009)

A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
av: Ramos, Alessander Marcondes França
Publicerad: (2009)

O novo código e o remendo florestal
av: Valle, Raul Silva Telles do
Publicerad: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso