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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Quiroga Obregón, Marcelo
Médium:	Livro
Jazyk:	Português
Publicado em:
Ano:	2020
Editora:	Belo Horizonte Fórum
Assuntos:	Ambiente marinho, aspectos jurídicos. Ambiente marinho, proteção. Dano ambiental. Direito do mar, tratado. Política ambiental. Poluição marinha. Solução judicial (direito internacional público). Direito do mar.
On-line přístup:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147
Nota de acesso:	Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.

Podobné jednotky

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Autor: Quiroga Obregón, Marcelo
Vydáno: (2020)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2020)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Autor: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Vydáno: (2017)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2050)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2016)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2015)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2015)

As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Autor: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Vydáno: (2012)

Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
Autor: Zanella, Tiago Vinicius
Vydáno: (2020)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2017)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Autor: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Vydáno: (2023)

Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
Autor: Camacho, Wellington Nogueira
Vydáno: (2017)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Autor: Fontoura, Jorge
Vydáno: (2011)

Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2019)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2024)

Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2022)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Autor: Dias, Micheline
Vydáno: (2018)

O direito do mar
Autor: Menezes, Wagner
Vydáno: (2015)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Autor: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Vydáno: (2023)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Autor: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Vydáno: (2010)

O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Autor: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Vydáno: (1991)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Autor: Fiorati, Jete Jane
Vydáno: (1997)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Autor: Bohrer, Caroline Gomes
Vydáno: (2017)

Recursos vivos do mar e poluição
Autor: Niencheski, Luis Felipe Hax
Vydáno: (2000)

Enquanto há tempo
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2023)

Responsabilidade pela poluição marinha
Autor: Porto, Gisele Elias de Lima
Vydáno: (2000)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Autor: Zanin, Renata Baptista
Vydáno: (2010)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2023)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Autor: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Vydáno: (2017)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2013)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Autor: Beirão, André Panno
Vydáno: (2014)

Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Autor: Santos, Mauricio Duarte dos
Vydáno: (2018)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2015)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Autor: Araujo, Gustavo Dias de
Vydáno: (2021)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Autor: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Vydáno: (2023)

A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Autor: Lima, Lucas Carlos
Vydáno: (2019)

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