Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Livro |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2020 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Ambiente marinho, aspectos jurídicos. Ambiente marinho, proteção. Dano ambiental. Direito do mar, tratado. Política ambiental. Poluição marinha. Solução judicial (direito internacional público). Direito do mar. |
| Онлайн хандалт: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Ижил төстэй зүйлс
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
-н: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
-н: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Хэвлэсэн: (2050)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves
Хэвлэсэн: (1996)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
-н: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Хэвлэсэн: (2012)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
-н: Zanella, Tiago Vinicius
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Zanella, Tiago Vinicius
Хэвлэсэн: (2020)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
-н: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
-н: Fontoura, Jorge
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
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Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2024)
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Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2022)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
-н: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Хэвлэсэн: (2022)
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Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
-н: Dias, Micheline
Хэвлэсэн: (2018)
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O direito do mar
-н: Menezes, Wagner
Хэвлэсэн: (2015)
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
-н: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Хэвлэсэн: (2023)
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Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
-н: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Хэвлэсэн: (2010)
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
-н: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Хэвлэсэн: (1991)
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A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
-н: Fiorati, Jete Jane
Хэвлэсэн: (1997)
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O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
-н: Bohrer, Caroline Gomes
Хэвлэсэн: (2017)
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Recursos vivos do mar e poluição
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
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Enquanto há tempo
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2023)
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Responsabilidade pela poluição marinha
-н: Porto, Gisele Elias de Lima
Хэвлэсэн: (2000)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
-н: Zanin, Renata Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)
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A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
-н: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Хэвлэсэн: (2017)
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Fernandes, David Augusto
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
-н: Beirão, André Panno
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
-н: Santos, Mauricio Duarte dos
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2015)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
-н: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2019)