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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Estudos de direito ambiental.
Ano:	2016
Assuntos:	Controle social, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Poluição do solo, legislação, brasil. Poluição do solo, legislação, são paulo (estado). Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/37520
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benzer Materyaller

A cidade e as áreas contaminadas
Yazar:: Yoshimoto, Paulo Massato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Nova diretriz torna controle mais rigoroso
Yazar:: Fornari, Mara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
Yazar:: Habermann, Mateus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
Yazar:: Lucon, Oswaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1977)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Yazar:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A remediação das áreas contaminadas : uma abordagem jurídica e social
Yazar:: Bicalho, Rodrigo Cury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Yazar:: Rocha, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Yazar:: Tirlone, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Almeida, Carolyne R. R. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
Yazar:: Sotto, Debora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Yazar:: Iura, Alexandre Miura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Yazar:: Gloeden, Elton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
Yazar:: Lima, Maria Isabel Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
Yazar:: Gripp, William Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Código municipal do meio ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Yazar:: Goulart, Marcelo Pedroso
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Yazar:: Faria, Cristina Campos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
Yazar:: Souza, Fagner Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Geoambientes em áreas de campos rupestres ferruginosos e quartzíticos da borda leste do Espinhaço
Yazar:: Oliveira, Ana Beatriz König de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Yazar:: Benedicto, Samuel Carvalho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Yazar:: Gomes, Felipe de Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Yazar:: Pires, Maria Coeli Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Yazar:: Schmidt, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Yazar:: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
Yazar:: Jacobi, Pedro Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Yazar:: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Yazar:: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Yazar:: Gerber, Konstantin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Comunicação [do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre acordo para uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo] : (integra a ata da 12ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2025 - DJe de 19 de maio de 2025).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

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