Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
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| 1. autor: | Paschoal, Janaina Conceição |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2014), p. 29-68 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime, brasil. Reforma penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Sanção (direito), brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal, legislação, projeto de lei, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117688 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2015)
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
od: Palma, Fernando Oliva
Wydane: (2012)
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A importância da tutela penal do meio ambiente
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Wydane: (2003)
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2017)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
od: Lecey, Eládio
Wydane: (1999)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
od: Carvalho, Érika Mendes de
Wydane: (2011)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Wydane: (2013)
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Responsabilidade penal pela má utilização da água
od: Sifuentes, Mônica
Wydane: (2001)
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
od: Reale Júnior, Miguel
Wydane: (2005)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Wydane: (1999)
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Wydane: (2014)
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
od: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Wydane: (2015)
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
od: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Wydane: (2011)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Santos, Emerson Martins dos
Wydane: (2005)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2000)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Wydane: (2019)
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od: Reis, Wanderlei José dos
Wydane: (2014)
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Wydane: (2016)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2016)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
od: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Wydane: (2019)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2014)
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Wydane: (2022)
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od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2009)
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Wydane: (2006)
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