Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2014), p. 29-68 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime, brasil. Reforma penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Sanção (direito), brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal, legislação, projeto de lei, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117688 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
A importância da tutela penal do meio ambiente
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2003)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2017)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2017)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
από: Carvalho, Érika Mendes de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Érika Mendes de
Έκδοση: (2011)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (1999)
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (1999)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (1999)
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (1999)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
από: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Έκδοση: (2015)
από: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Έκδοση: (2015)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
από: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Έκδοση: (2011)
από: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Έκδοση: (2011)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
από: Reale Júnior, Miguel
Έκδοση: (2005)
από: Reale Júnior, Miguel
Έκδοση: (2005)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2000)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2000)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
από: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Έκδοση: (2018)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
από: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Έκδοση: (2019)
από: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Έκδοση: (2019)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
από: Madeira, José Maria Pinheiro
Έκδοση: (2020)
από: Madeira, José Maria Pinheiro
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2000)
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2000)
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2022)
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2022)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2006)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2006)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
από: Souza, Alexander Araújo de
Έκδοση: (2006)
από: Souza, Alexander Araújo de
Έκδοση: (2006)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2019)
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2019)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2010)
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2010)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)