Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
  অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
  প্রকাশিত: (2024)
• Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
  অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
  প্রকাশিত: (2013)
• Competências ambientais na federação brasileira
  অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
  প্রকাশিত: (2012)
• O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
  অনুযায়ী: Macedo, Amanda Romeiro
  প্রকাশিত: (2010)
• A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
  অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
  প্রকাশিত: (2013)