Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito em movimento Vol. 21, n. 2 (2023), p. 27-48 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183489 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2024)
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Competências ambientais na federação brasileira
Tekijä: Oliveira, Cláudia Alves de
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Macedo, Amanda Romeiro
Julkaistu: (2010)
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Tekijä: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Julkaistu: (2008)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2013)
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Competência ambiental em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Tekijä: Dias, Rodrigo Dantas
Julkaistu: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Morais, Gisele Albuquerque
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Guerra, Sérgio
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Tekijä: Pinheiro, Adriana
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Tekijä: Mukai, Toshio
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
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Tekijä: Mukai, Toshio
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