Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Direito em movimento Vol. 21, n. 2 (2023), p. 27-48 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183489 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Macedo, Amanda Romeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Dias, Rodrigo Dantas
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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