Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Direito em movimento Vol. 21, n. 2 (2023), p. 27-48 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183489 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2013)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2024)
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Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)
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O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
mā: Macedo, Amanda Romeiro
I whakaputaina: (2010)
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
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I whakaputaina: (2008)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)
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Competência ambiental em matéria ambiental
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I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
mā: Dias, Rodrigo Dantas
I whakaputaina: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)
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Competência legislativa em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)
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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
mā: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (1997)
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
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I whakaputaina: (2024)
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mā: Beltrão, Antônio F. G
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Competência ambiental legislativa e administrativa
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
mā: Renan, Mariana de Paula e Souza
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mā: Bazzo, Mariana Seifert
I whakaputaina: (2023)
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
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mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2007)
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mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
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Repartição federal de competências ambientais
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I whakaputaina: (2011)
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