Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito em movimento Vol. 21, n. 2 (2023), p. 27-48 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183489 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2024)
Competências ambientais na federação brasileira
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
Хэвлэсэн: (2012)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
-н: Macedo, Amanda Romeiro
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Macedo, Amanda Romeiro
Хэвлэсэн: (2010)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
-н: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Хэвлэсэн: (2008)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
Competência ambiental em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
-н: Dias, Rodrigo Dantas
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dias, Rodrigo Dantas
Хэвлэсэн: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2012)
Competência legislativa em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
-н: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
-н: Pinheiro, Adriana
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Pinheiro, Adriana
Хэвлэсэн: (2024)
Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional
-н: Brandão, Carlos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Brandão, Carlos
Хэвлэсэн: (2013)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2021)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)
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A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
-н: Costa, Ana Lucia de Lima
Хэвлэсэн: (2022)
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
-н: Oliveira, Márcio Luís de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A federação imperfeita e o direito ambiental
-н: Palu, Oswaldo Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
-н: Bazzo, Mariana Seifert
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
-н: Brito, Silvia Valadares Avelar
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
-н: Schmitt, Jair
Хэвлэсэн: (2015)
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)