A (in)efetividade da tutela jurídica do cerrado brasileiro : uma análise legislativa
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Henkes, Silvianna Lúcia |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2015), p. 305-322 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Cerrado, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97500 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
Tekijä: Aquino, Fabiana de Góis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Aquino, Fabiana de Góis
Julkaistu: (2012)
Cerrado ameaçado
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
Biodiversidade do cerrado
Tekijä: Giovenardi, Eugênio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Giovenardi, Eugênio
Julkaistu: (2015)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)
À mesa, o cerrado silvestre
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2022)
O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
Tekijä: Viana, Maria Tereza Barros
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Viana, Maria Tereza Barros
Julkaistu: (2011)
Territórios tradicionais de vida e as zonas de sacrifício do agronegócio no cerrado
Tekijä: Rigotto, Raquel Maria
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rigotto, Raquel Maria
Julkaistu: (2022)
A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
Tekijä: Serraglio, Diogo Andreola
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Serraglio, Diogo Andreola
Julkaistu: (2018)
Jardineiras fiéis
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Nanopartículas verdes
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Tekijä: Falconi, Luiz Carlos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Falconi, Luiz Carlos
Julkaistu: (2005)
Terra frágil
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Em Defesa da amazonia : a constituinte, diante de um duro e urgente desafio
Tekijä: Meirelles Filho, João
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Meirelles Filho, João
Julkaistu: (1987)
Serpentes acuadas
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Tekijä: Schmidt, Larissa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Schmidt, Larissa
Julkaistu: (2009)
Commodities ambientais na região de Brasília e entorno
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2012)
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2012)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
O backstop brasileiro : a modernização da agricultura brasileira e a sua contribuição para o desenvolvimento nacional
Tekijä: Langevin, Mark S
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Langevin, Mark S
Julkaistu: (2018)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2014)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Desmatamento e queimadas no Brasil : considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal
Tekijä: Mendes, Rullyan Levi Maganhati
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mendes, Rullyan Levi Maganhati
Julkaistu: (2020)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2014)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (2020)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2012)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Tekijä: Miranda, Davidson Alessandro de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Miranda, Davidson Alessandro de
Julkaistu: (2016)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)
A tutela do ambiente : dúvidas e dificuldades
Tekijä: Rios, José Arthur
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Rios, José Arthur
Julkaistu: (1993)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Tekijä: Silvestre, Gilberto Fachetti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silvestre, Gilberto Fachetti
Julkaistu: (2018)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Tekijä: Figueiró, Fabiana da Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Figueiró, Fabiana da Silva
Julkaistu: (2014)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
Tekijä: Henkes, Silviana Lúcia
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Henkes, Silviana Lúcia
Julkaistu: (2013)
Competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)
A situação dos refugiados ambientais : sob o olhar da tutela jurídica brasileira
Tekijä: Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2015)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2008)
Ética e tutela jurídica do meio ambiente : impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
Tekijä: Viana, Cristiano de Sousa
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Viana, Cristiano de Sousa
Julkaistu: (2021)
Samankaltaisia teoksia
-
Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
Tekijä: Aquino, Fabiana de Góis
Julkaistu: (2012) -
Cerrado ameaçado
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021) -
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007) -
Biodiversidade do cerrado
Tekijä: Giovenardi, Eugênio
Julkaistu: (2015) -
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)