Cover Image

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Sampaio, Letícia Nunes
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 47-52
Ano:	2011
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), construção, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção (direito), aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43224
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Laus, Audrey dos Santos
Published: (2004)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
by: Linhares, Felipe Neves
Published: (2013)

De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
by: Magliano, Mauro Mendonça
Published: (2012)

Sanções administrativas ambientais
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1997)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2018)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2019)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
by: Andrade, Adriano
Published: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
by: Siqueira, Majoe de Meirelles
Published: (2017)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)

Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
by: Santos, Carolina Rodrigues
Published: (2019)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
by: Burmann, Alexandre
Published: (2009)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2014)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
by: Silva, Krisleyne Ferreira da
Published: (2019)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
by: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Published: (2023)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
by: Gonçalves, Eloísa Dias
Published: (2012)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
by: Massi, Clarissa Gaspar
Published: (2024)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
by: Papp, Leonardo
Published: (2012)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
by: Sarpa, Valquiria Lima
Published: (2024)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
by: Stamm, Monica
Published: (2021)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
by: Trade, Carolina Araújo
Published: (2009)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2023)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2020)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
by: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Published: (2018)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2017)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
by: Peixoto, Aline Cándano
Published: (2024)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
by: Trentini, Flávia
Published: (2021)

Barragens para irrigação : aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção
by: Maffra, Marcelo Azevedo
Published: (2016)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
by: Santos, Rafael César Coelho dos
Published: (2015)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
by: Cobra, Elton Abreu
Published: (2014)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
by: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Published: (2014)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
by: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Published: (2010)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso