Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 47-52 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), construção, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção (direito), aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43224 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
по: Laus, Audrey dos Santos
Опубликовано: (2004)
по: Laus, Audrey dos Santos
Опубликовано: (2004)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
по: Magliano, Mauro Mendonça
Опубликовано: (2012)
по: Magliano, Mauro Mendonça
Опубликовано: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2018)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2018)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2021)
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2021)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
по: Andrade, Adriano
Опубликовано: (2013)
по: Andrade, Adriano
Опубликовано: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
по: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубликовано: (2017)
по: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубликовано: (2017)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
по: Linhares, Felipe Neves
Опубликовано: (2013)
по: Linhares, Felipe Neves
Опубликовано: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
по: Barros, José Ourismar
Опубликовано: (2013)
по: Barros, José Ourismar
Опубликовано: (2013)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
по: Maia, Leonardo Castro
Опубликовано: (2014)
по: Maia, Leonardo Castro
Опубликовано: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2023)
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2024)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
по: Massi, Clarissa Gaspar
Опубликовано: (2024)
по: Massi, Clarissa Gaspar
Опубликовано: (2024)
Sanções administrativas ambientais
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1997)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1997)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2019)
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2019)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
по: Gonçalves, Eloísa Dias
Опубликовано: (2012)
по: Gonçalves, Eloísa Dias
Опубликовано: (2012)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
по: Santos, Carolina Rodrigues
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Carolina Rodrigues
Опубликовано: (2019)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
по: Trade, Carolina Araújo
Опубликовано: (2009)
по: Trade, Carolina Araújo
Опубликовано: (2009)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
по: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Опубликовано: (2018)
по: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Опубликовано: (2018)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
по: Trentini, Flávia
Опубликовано: (2021)
по: Trentini, Flávia
Опубликовано: (2021)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2021)
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2021)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2023)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2023)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
по: Santos, Silas Silva
Опубликовано: (2022)
по: Santos, Silas Silva
Опубликовано: (2022)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
по: Peixoto, Aline Cándano
Опубликовано: (2024)
по: Peixoto, Aline Cándano
Опубликовано: (2024)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2017)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2017)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
по: Rocha, Rúsvel Beltrame
Опубликовано: (2009)
по: Rocha, Rúsvel Beltrame
Опубликовано: (2009)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
по: Santos, Rafael César Coelho dos
Опубликовано: (2015)
по: Santos, Rafael César Coelho dos
Опубликовано: (2015)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
по: Cobra, Elton Abreu
Опубликовано: (2014)
по: Cobra, Elton Abreu
Опубликовано: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
по: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубликовано: (2014)
по: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубликовано: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
по: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Опубликовано: (2010)
по: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Опубликовано: (2010)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
по: Torres, Geraldine Lemos
Опубликовано: (2011)
по: Torres, Geraldine Lemos
Опубликовано: (2011)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2021)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2021)