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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental

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Tác giả chính:	Sampaio, Letícia Nunes
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 47-52
Ano:	2011
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), construção, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção (direito), aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43224
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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