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Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lomeu, Leandro Soares
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 30 (jun./jul. 2010), p. 26-39
Ano:	2010
Assuntos:	Conservação da natureza, aspectos morais, brasil. Direito de construir, brasil. Ética, brasil. Função social da propriedade, brasil. Uso do solo, brasil. Direito de superfície, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103200
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Gestão ambiental municipal
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