Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Lacerda, Livia Maria Martiniano |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 353-356 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), caraguatatuba (sp). Dano moral, jurisprudência, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171977 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2022)
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2022)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2022)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2022)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2022)
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2022)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
Considerações acerca do dano moral ambiental
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2015)
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2015)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2021)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2021)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2020)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2020)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2021)
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
von: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Veröffentlicht: (2021)
von: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Veröffentlicht: (2021)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2022)
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2022)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
Recurso especial 2.009.210/RS
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2022)
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2022)
Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2022)
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2024)
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2024)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2024)
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2024)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2023)
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2023)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2024)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2021)
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2021)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2024)
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2024)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2022)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2021)
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2021)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2022)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2022)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2021)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2021)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2022)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2021)
von: Mendes, Jamile Carmona
Veröffentlicht: (2021)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2024)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2024)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2018)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2018)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2022)
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2022)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2022)
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2022)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
von: Lima, Laís Miranda
Veröffentlicht: (2022)
von: Lima, Laís Miranda
Veröffentlicht: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2021)
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2021)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
Ähnliche Einträge
-
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2022) -
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2022) -
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2022) -
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020) -
Considerações acerca do dano moral ambiental
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2015)