Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Lacerda, Livia Maria Martiniano |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 353-356 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), caraguatatuba (sp). Dano moral, jurisprudência, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171977 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2022)
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2022)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2022)
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2022)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2022)
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2022)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2020)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2020)
Considerações acerca do dano moral ambiental
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2015)
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2015)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
par: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publié: (2021)
par: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publié: (2021)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2020)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2020)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2021)
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
par: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publié: (2021)
par: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publié: (2021)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2022)
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2022)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2021)
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2021)
Recurso especial 2.009.210/RS
par: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publié: (2022)
par: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publié: (2022)
Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2022)
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2023)
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2023)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
par: Oliveira, Débora de Arruda
Publié: (2024)
par: Oliveira, Débora de Arruda
Publié: (2024)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
par: Stamm, Monica
Publié: (2024)
par: Stamm, Monica
Publié: (2024)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2024)
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2023)
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2023)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2024)
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2021)
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2021)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2023)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2021)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2021)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2024)
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2024)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2022)
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
par: Stamm, Monica
Publié: (2021)
par: Stamm, Monica
Publié: (2021)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2022)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2022)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2021)
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2021)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2022)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2021)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2021)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
par: Mendes, Jamile Carmona
Publié: (2021)
par: Mendes, Jamile Carmona
Publié: (2021)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2022)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2022)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
par: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publié: (2024)
par: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publié: (2024)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2018)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2018)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2022)
par: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publié: (2022)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
par: Oliveira, Débora de Arruda
Publié: (2022)
par: Oliveira, Débora de Arruda
Publié: (2022)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
par: Lima, Laís Miranda
Publié: (2022)
par: Lima, Laís Miranda
Publié: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2022)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2022)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2021)
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2021)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2017)
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2017)
Documents similaires
-
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2022) -
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2022) -
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2022) -
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2020) -
Considerações acerca do dano moral ambiental
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2015)