Зображення обкладинки

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Lacerda, Livia Maria Martiniano
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 353-356
Ano:	2022
Assuntos:	Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), caraguatatuba (sp). Dano moral, jurisprudência, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171977
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2022)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
за авторством: Silveira, Paula Galbiatti
Опубліковано: (2022)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2020)

Considerações acerca do dano moral ambiental
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2015)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2021)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2020)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
за авторством: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубліковано: (2021)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
за авторством: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Опубліковано: (2021)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2022)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2021)

Recurso especial 2.009.210/RS
за авторством: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубліковано: (2022)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
за авторством: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубліковано: (2022)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2023)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
за авторством: Oliveira, Débora de Arruda
Опубліковано: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2024)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
за авторством: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубліковано: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
за авторством: Silveira, Paula Galbiatti
Опубліковано: (2021)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2024)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2022)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2021)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
за авторством: Mendes, Jamile Carmona
Опубліковано: (2021)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2024)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2018)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
за авторством: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубліковано: (2022)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
за авторством: Oliveira, Débora de Arruda
Опубліковано: (2022)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
за авторством: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубліковано: (2021)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso