Ảnh bìa

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Lacerda, Livia Maria Martiniano
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 353-356
Ano:	2022
Assuntos:	Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), caraguatatuba (sp). Dano moral, jurisprudência, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171977
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2022)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Bằng: Silveira, Paula Galbiatti
Được phát hành: (2022)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2020)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Bằng: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Được phát hành: (2015)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2021)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2020)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2021)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
Bằng: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Được phát hành: (2021)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Bằng: Viana, Flávia Maria de Abreu
Được phát hành: (2022)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2021)

Recurso especial 2.009.210/RS
Bằng: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Được phát hành: (2022)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2022)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2023)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
Bằng: Oliveira, Débora de Arruda
Được phát hành: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Bằng: Stamm, Monica
Được phát hành: (2024)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Bằng: Silveira, Paula Galbiatti
Được phát hành: (2021)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2021)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2024)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Bằng: Stamm, Monica
Được phát hành: (2021)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2022)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2021)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
Bằng: Mendes, Jamile Carmona
Được phát hành: (2021)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2022)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2024)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2018)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2022)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
Bằng: Oliveira, Débora de Arruda
Được phát hành: (2022)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Bằng: Lima, Laís Miranda
Được phát hành: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2022)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
Bằng: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Được phát hành: (2021)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso