A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 84 (nov./dez. 2015), p. 28-33 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desmatamento, brasil. Licenciamento ambiental, controle judicial, brasil. Licenciamento ambiental, santarém (pa). Princípio da efetividade, brasil. Licenciamento ambiental, cuiabá (mt). |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97184 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
Tekijä: Salicio, Marcos Adriano
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Salicio, Marcos Adriano
Julkaistu: (2016)
Neoextrativismo, garimpo e vulnerabilização dos povos indígenas como expressão de um colonialismo persistente no Brasil
Tekijä: Rocha, Marcelo Firpo de Souza Porto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rocha, Marcelo Firpo de Souza Porto
Julkaistu: (2022)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
Tekijä: Naime, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Naime, Roberto
Julkaistu: (2011)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)
Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
Tekijä: Correia, Marisa Monteiro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Correia, Marisa Monteiro
Julkaistu: (2013)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Tekijä: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Julkaistu: (2019)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
Tekijä: Costa, Marcos Roberto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Marcos Roberto
Julkaistu: (2013)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
Tekijä: Vieira, Bruno Soeiro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Bruno Soeiro
Julkaistu: (2022)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
Tekijä: Assis, Wilson Rocha
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Assis, Wilson Rocha
Julkaistu: (2012)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
Tekijä: Krenak, Ailton
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Krenak, Ailton
Julkaistu: (2024)
Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
Tekijä: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Julkaistu: (2017)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Tekijä: Silva, Renã Margalho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Renã Margalho
Julkaistu: (2019)
Avanço das águas paradas
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Os direitos ambientais e sua efetividade
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2008)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Tekijä: Hofmann, Rose Mirian
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hofmann, Rose Mirian
Julkaistu: (2024)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Caio Oliveira dos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Caio Oliveira dos
Julkaistu: (2021)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2018)
A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
Tekijä: Vieira, Bruno Soeiro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vieira, Bruno Soeiro
Julkaistu: (2021)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
Tekijä: Marba, Patrícia Latuf
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Marba, Patrícia Latuf
Julkaistu: (2021)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2001)
Espacialidades da várzea amazônica : os casos de Afuá, Mocajuba e Belém
Tekijä: Cardoso, Ana Claudia Moreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cardoso, Ana Claudia Moreira
Julkaistu: (2021)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
Tekijä: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Julkaistu: (2011)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
Tekijä: Acker, Francisco Thomas Van
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Acker, Francisco Thomas Van
Julkaistu: (1997)
Incidência de medida compensatória ambiental
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2014)
Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB
Tekijä: Ferreira, José Eraldo Viana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ferreira, José Eraldo Viana
Julkaistu: (2016)