A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 84 (nov./dez. 2015), p. 28-33 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desmatamento, brasil. Licenciamento ambiental, controle judicial, brasil. Licenciamento ambiental, santarém (pa). Princípio da efetividade, brasil. Licenciamento ambiental, cuiabá (mt). |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97184 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
di: Salicio, Marcos Adriano
Pubblicazione: (2016)
di: Salicio, Marcos Adriano
Pubblicazione: (2016)
Neoextrativismo, garimpo e vulnerabilização dos povos indígenas como expressão de um colonialismo persistente no Brasil
di: Rocha, Marcelo Firpo de Souza Porto
Pubblicazione: (2022)
di: Rocha, Marcelo Firpo de Souza Porto
Pubblicazione: (2022)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
di: Naime, Roberto
Pubblicazione: (2011)
di: Naime, Roberto
Pubblicazione: (2011)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
di: Correia, Marisa Monteiro
Pubblicazione: (2013)
di: Correia, Marisa Monteiro
Pubblicazione: (2013)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
di: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Pubblicazione: (2019)
di: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Pubblicazione: (2019)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
di: Costa, Marcos Roberto
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Marcos Roberto
Pubblicazione: (2013)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
di: Vieira, Bruno Soeiro
Pubblicazione: (2022)
di: Vieira, Bruno Soeiro
Pubblicazione: (2022)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
di: Assis, Wilson Rocha
Pubblicazione: (2012)
di: Assis, Wilson Rocha
Pubblicazione: (2012)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
di: Krenak, Ailton
Pubblicazione: (2024)
di: Krenak, Ailton
Pubblicazione: (2024)
Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
di: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Pubblicazione: (2017)
di: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Pubblicazione: (2017)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
di: Silva, Renã Margalho
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Renã Margalho
Pubblicazione: (2019)
Avanço das águas paradas
di: Tunes, Suzel
Pubblicazione: (2020)
di: Tunes, Suzel
Pubblicazione: (2020)
Os direitos ambientais e sua efetividade
di: Martinhoni, Angela Carboni
Pubblicazione: (2008)
di: Martinhoni, Angela Carboni
Pubblicazione: (2008)
Licenciamento ambiental
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2020)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2020)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
di: Hofmann, Rose Mirian
Pubblicazione: (2024)
di: Hofmann, Rose Mirian
Pubblicazione: (2024)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Santos, Caio Oliveira dos
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Caio Oliveira dos
Pubblicazione: (2021)
Licenciamento ambiental
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2018)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2018)
A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
di: Vieira, Bruno Soeiro
Pubblicazione: (2021)
di: Vieira, Bruno Soeiro
Pubblicazione: (2021)
Licenciamento ambiental
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2020)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2020)
Licenciamento ambiental
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2020)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2020)
Licenciamento ambiental
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2024)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2024)
Licenciamento ambiental
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2024)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2024)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
di: Faistel, Franciele
Pubblicazione: (2019)
di: Faistel, Franciele
Pubblicazione: (2019)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
di: Marba, Patrícia Latuf
Pubblicazione: (2021)
di: Marba, Patrícia Latuf
Pubblicazione: (2021)
Licenciamento ambiental
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2022)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2022)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2001)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2001)
Espacialidades da várzea amazônica : os casos de Afuá, Mocajuba e Belém
di: Cardoso, Ana Claudia Moreira
Pubblicazione: (2021)
di: Cardoso, Ana Claudia Moreira
Pubblicazione: (2021)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
di: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Pubblicazione: (2004)
di: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Pubblicazione: (2004)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2015)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
di: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Pubblicazione: (2011)
di: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Pubblicazione: (2011)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
di: Acker, Francisco Thomas Van
Pubblicazione: (1997)
di: Acker, Francisco Thomas Van
Pubblicazione: (1997)
Incidência de medida compensatória ambiental
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB
di: Ferreira, José Eraldo Viana
Pubblicazione: (2016)
di: Ferreira, José Eraldo Viana
Pubblicazione: (2016)