Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 9, n. 17 (jan./jun. 2012), p. 213-243 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Hermenêutica, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Participação comunitária, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/241/216 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
Participação popular no controle ambiental
Tekijä: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Julkaistu: (1989)
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A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
Tekijä: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Julkaistu: (2015)
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
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O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente
Tekijä: Barbosa, Gabriela Gonçalves
Julkaistu: (2008)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
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Legislação ambiental e participação comunitária
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1990)
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A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
Tekijä: Castro, Raquel Araújo
Julkaistu: (2003)
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Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Tekijä: Levy, Wilson
Julkaistu: (2009)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
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Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988
Tekijä: Attanasio Junior, Mario Roberto
Julkaistu: (2013)
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Andressa Kelle Custódio
Julkaistu: (2016)
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A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Julkaistu: (2011)
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A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
Tekijä: Moisés, Márcia
Julkaistu: (2010)
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A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2006)
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Modelos de gestão de bens comuns e UCS de uso sustentável : potencialidades para a consolidação da gestão comunitária participativa
Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
Julkaistu: (2014)
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O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
Tekijä: Silva, João Carlos Bezerra da
Julkaistu: (2010)
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Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Tekijä: Pedra, Anderson Sant'Ana
Julkaistu: (2008)
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Tekijä: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Julkaistu: (2009)
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Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Tekijä: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Julkaistu: (2024)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
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A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
Tekijä: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Julkaistu: (2015)
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A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2004)
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A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
Tekijä: Barros, Fabrício Barbosa
Julkaistu: (2023)
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A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2018)
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O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2008)
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Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Tekijä: Ferreira, Cibele Maciel
Julkaistu: (2006)
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Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2005)
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Tekijä: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Julkaistu: (2008)
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
Julkaistu: (2014)
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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2017)
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
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Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Sellmann, Milena Zampieri
Julkaistu: (2020)
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Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
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Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tekijä: Bendlin, Samara Loss
Julkaistu: (2011)
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Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1999)
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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Tekijä: Viana, Aline Leite
Julkaistu: (2014)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)