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Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito público da economia Vol. 17, n. 65 (jan./mar. 2019), p. 61-96
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, pará. Proteção ambiental, brasil. Regulação, aspectos ambientais, brasil. Usina hidroelétrica, regulação, aspectos ambientais, pará. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135590
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Autor: Piaia, Thami Covatti
Vydáno: (2017)

A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Autor: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Vydáno: (2019)

Pará : um estado de contrastes
Autor: Perez, Fabíola
Vydáno: (2017)

Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2018)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Autor: Oliveira, Assis da Costa
Vydáno: (2016)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2010)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Autor: Prudente, Souza
Vydáno: (2010)

Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Autor: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Vydáno: (2012)

Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
Autor: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Vydáno: (2013)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Autor: Sena, Beatriz Veríssimo
Vydáno: (2012)

Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Autor: Alexandre, André Demetrio
Vydáno: (2015)

Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
Autor: Fenzl, Norbert
Vydáno: (2022)

Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2016)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Autor: Algayer, Cecília de Castro
Vydáno: (2022)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2017)

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Autor: Brito, Brenda
Vydáno: (2006)

Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
Autor: Bruzaca, Ruan Didier
Vydáno: (2015)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
Autor: Brito, Brenda
Vydáno: (2005)

O fator humano
Autor: Nogueira, Salvador
Vydáno: (2012)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2020)

Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Autor: Lima, Laura Martins Duarte de
Vydáno: (2021)

Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
Autor: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Vydáno: (2013)

Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
Autor: Beltrão, Jane Felipe
Vydáno: (2017)

O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Autor: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Vydáno: (2017)

Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
Autor: Araujo, Neiva Cristina de
Vydáno: (2016)

A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Autor: CORRÊA, Simy de Almeida
Vydáno: (2017)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Vydáno: (2023)

Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
Autor: Lima, Ana Carolina da Cruz
Vydáno: (2017)

A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
Autor: Dester, Mauricio
Vydáno: (2018)

Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
Autor: Medeiros, Adaelson Campelo
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Autor: Carvalho, André Cutrim
Vydáno: (2017)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Autor: Fonseca, Igor Ferraz da
Vydáno: (2013)

Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
Autor: Morosini, Fábio
Vydáno: (2011)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
Autor: Fornasier, Mateus de Oliveira
Vydáno: (2015)

Regulação sustentável de infraestruturas
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2012)

Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Autor: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Vydáno: (2017)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Autor: Valente, Luiz Ismaelino
Vydáno: (1996)

O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
Autor: Tavares, Rufino Luis
Vydáno: (1876)

Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Autor: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Vydáno: (2005)

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