O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli

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Bibliographic Details
Main Author: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409
Ano:2021
Assuntos:Água potável, brasil.
Direito à água, brasil.
Garantismo penal, brasil.
Saneamento básico, brasil.
Constitucionalismo, brasil.
Online Access:http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899
Nota de acesso:Texto integral (PDF)