Cover Image

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409
Ano:	2021
Assuntos:	Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil.
Online Access:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
by: Madeira, Rodrigo Ferreira
Published: (2010)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
by: Zockun, Maurício
Published: (2022)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
by: Jereissati, Tasso
Published: (2020)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
by: Fortes, Ana Carolina Chaves
Published: (2019)

Saneamento básico : uma lei e um marco
by: Dal Pozzo, Augusto Neves
Published: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
by: Dal Pozzo, Augusto Neves
Published: (2023)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2014)

Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
by: Viegas, Eduardo Coral
Published: (2005)

O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
by: Rangel, Tauã Lima Verdan
Published: (2016)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
by: Barroso, Érica Montenegro Alves
Published: (2020)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
by: Barlow, Maude
Published: (2012)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
by: Silveira, Paula Galbiatti
Published: (2017)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
by: Resende, Augusto César Leite de
Published: (2017)

Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
by: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published: (2005)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
by: Viegas, Eduardo Coral
Published: (2017)

A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
by: Pereira, Taís Mariana Lima
Published: (2022)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
by: Turatti, Luciana
Published: (2016)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
by: Ribeiro, Leonardo Coelho
Published: (2012)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
by: Carvalheiro, José da Rocha
Published: (2015)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
by: Massardo, Fernando
Published: (2019)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
by: Roda, Alberto Rodrigues
Published: (2019)

Repensando a teoria e a prática do direito à água
by: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Published: (2016)

Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
by: Frota, Leandro
Published: (2021)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
by: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Published: (2021)

A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
by: Chad, Eduardo Cezar
Published: (2017)

A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
by: Lehfeld, Lucas de Souza
Published: (2021)

Teste de qualidade
by: Vasconcelos, Yuri
Published: (2023)

Saneamento básico e direitos humanos
by: Morais, Fabiola Vianna
Published: (2024)

As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
by: Senna, Laís Ribeiro de
Published: (2020)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
by: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Published: (2017)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
by: Carlos, Mônica Perpétua
Published: (2016)

O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
by: Torres, Sandro Abreu
Published: (2023)

A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
by: Oliveira, Caio Coêlho de
Published: (2020)

Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
by: Carvalho, Luiz Guilherme
Published: (2021)

A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
by: Santos, Ruth
Published: (2016)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
by: Anjos, Pedro Germano dos
Published: (2024)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
by: Morais, Gisele Albuquerque
Published: (2019)

Recursos hídricos e saúde pública
by: Granziera, Maria Luiza Machado
Published: (2002)

Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
by: Gomes, Maria Tereza Uille
Published: (2022)

A pandemia do capital no saneamento
by: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Published: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso