O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
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অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Fortes, Ana Carolina Chaves
প্রকাশিত: (2019)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
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O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
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Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2005)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Érica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Barlow, Maude
প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Resende, Augusto César Leite de
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2017)
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
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অনুযায়ী: Senna, Laís Ribeiro de
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অনুযায়ী: Pereira, Luiz Henrique de Castro
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অনুযায়ী: Chad, Eduardo Cezar
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অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Frota, Leandro
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Teste de qualidade
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
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A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
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প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
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"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
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প্রকাশিত: (2003)
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