O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
nork: Madeira, Rodrigo Ferreira
Argitaratua: (2010)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
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Saneamento básico : uma lei e um marco
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Argitaratua: (2023)
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O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
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Argitaratua: (2016)
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Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2005)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2014)
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Barroso, Érica Montenegro Alves
Argitaratua: (2020)
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
nork: Barlow, Maude
Argitaratua: (2012)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
nork: Resende, Augusto César Leite de
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2016)
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
nork: Carvalheiro, José da Rocha
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
nork: Viegas, Eduardo Coral
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O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
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As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
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"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
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