O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
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Julkaistu: (2019)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
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Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
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O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
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Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2005)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2014)
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Barroso, Érica Montenegro Alves
Julkaistu: (2020)
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Tekijä: Barlow, Maude
Julkaistu: (2012)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
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O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
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As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
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