O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
de réir: Zockun, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Zockun, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
de réir: Fortes, Ana Carolina Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Fortes, Ana Carolina Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Barroso, Érica Montenegro Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Barroso, Érica Montenegro Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
de réir: Barlow, Maude
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Barlow, Maude
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
de réir: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
de réir: Pereira, Taís Mariana Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pereira, Taís Mariana Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
de réir: Carvalheiro, José da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Carvalheiro, José da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
de réir: Roda, Alberto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Roda, Alberto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
de réir: Senna, Laís Ribeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Senna, Laís Ribeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
de réir: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
de réir: Chad, Eduardo Cezar
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Chad, Eduardo Cezar
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
de réir: Frota, Leandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Frota, Leandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Teste de qualidade
de réir: Vasconcelos, Yuri
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Vasconcelos, Yuri
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Saneamento básico e direitos humanos
de réir: Morais, Fabiola Vianna
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Morais, Fabiola Vianna
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
de réir: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
de réir: Torres, Sandro Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Torres, Sandro Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
de réir: Carlos, Mônica Perpétua
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Carlos, Mônica Perpétua
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
de réir: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
de réir: Gomes, Maria Tereza Uille
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Gomes, Maria Tereza Uille
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
de réir: Oliveira, Caio Coêlho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Oliveira, Caio Coêlho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
de réir: Massardo, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Massardo, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
de réir: Santos, Ruth
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Santos, Ruth
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Recursos hídricos e saúde pública
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A pandemia do capital no saneamento
de réir: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
de réir: Anjos, Pedro Germano dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Anjos, Pedro Germano dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
de réir: Morais, Gisele Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Morais, Gisele Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
de réir: Soares, Danielle Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Soares, Danielle Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)