O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 18, n. 40 (jan./abr. 2021), p. 385-409 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Direito à água, brasil. Garantismo penal, brasil. Saneamento básico, brasil. Constitucionalismo, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1899 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
: Madeira, Rodrigo Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
: Madeira, Rodrigo Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
: Jereissati, Tasso
Հրապարակվել է: (2020)
: Jereissati, Tasso
Հրապարակվել է: (2020)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
: Fortes, Ana Carolina Chaves
Հրապարակվել է: (2019)
: Fortes, Ana Carolina Chaves
Հրապարակվել է: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2005)
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2005)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
: Carvalho, Juliane Erthal de
Հրապարակվել է: (2014)
: Carvalho, Juliane Erthal de
Հրապարակվել է: (2014)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
: Barroso, Érica Montenegro Alves
Հրապարակվել է: (2020)
: Barroso, Érica Montenegro Alves
Հրապարակվել է: (2020)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
: Barlow, Maude
Հրապարակվել է: (2012)
: Barlow, Maude
Հրապարակվել է: (2012)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
: Resende, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2017)
: Resende, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
: Turatti, Luciana
Հրապարակվել է: (2016)
: Turatti, Luciana
Հրապարակվել է: (2016)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2017)
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2017)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Հրապարակվել է: (2005)
: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Հրապարակվել է: (2005)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
: Pereira, Taís Mariana Lima
Հրապարակվել է: (2022)
: Pereira, Taís Mariana Lima
Հրապարակվել է: (2022)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
: Carvalheiro, José da Rocha
Հրապարակվել է: (2015)
: Carvalheiro, José da Rocha
Հրապարակվել է: (2015)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2017)
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2017)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
: Ribeiro, Leonardo Coelho
Հրապարակվել է: (2012)
: Ribeiro, Leonardo Coelho
Հրապարակվել է: (2012)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
: Roda, Alberto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2019)
: Roda, Alberto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2019)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
: Senna, Laís Ribeiro de
Հրապարակվել է: (2020)
: Senna, Laís Ribeiro de
Հրապարակվել է: (2020)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
: Chad, Eduardo Cezar
Հրապարակվել է: (2017)
: Chad, Eduardo Cezar
Հրապարակվել է: (2017)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2021)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
: Frota, Leandro
Հրապարակվել է: (2021)
: Frota, Leandro
Հրապարակվել է: (2021)
Teste de qualidade
: Vasconcelos, Yuri
Հրապարակվել է: (2023)
: Vasconcelos, Yuri
Հրապարակվել է: (2023)
Saneamento básico e direitos humanos
: Morais, Fabiola Vianna
Հրապարակվել է: (2024)
: Morais, Fabiola Vianna
Հրապարակվել է: (2024)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Հրապարակվել է: (2016)
: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Հրապարակվել է: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
: Torres, Sandro Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
: Torres, Sandro Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
: Carlos, Mônica Perpétua
Հրապարակվել է: (2016)
: Carlos, Mônica Perpétua
Հրապարակվել է: (2016)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Հրապարակվել է: (2017)
: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Հրապարակվել է: (2017)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
: Gomes, Maria Tereza Uille
Հրապարակվել է: (2022)
: Gomes, Maria Tereza Uille
Հրապարակվել է: (2022)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
: Oliveira, Caio Coêlho de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira, Caio Coêlho de
Հրապարակվել է: (2020)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
: Santos, Ruth
Հրապարակվել է: (2016)
: Santos, Ruth
Հրապարակվել է: (2016)
Recursos hídricos e saúde pública
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
A pandemia do capital no saneamento
: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Հրապարակվել է: (2022)
: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Հրապարակվել է: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
: Anjos, Pedro Germano dos
Հրապարակվել է: (2024)
: Anjos, Pedro Germano dos
Հրապարակվել է: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
: Morais, Gisele Albuquerque
Հրապարակվել է: (2019)
: Morais, Gisele Albuquerque
Հրապարակվել է: (2019)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
: Soares, Danielle Machado
Հրապարակվել է: (2003)
: Soares, Danielle Machado
Հրապարակվել է: (2003)